Camara de Amélia Rodrigues

Amélia Rodrigues - BA, 19 de junho de 2021

Leis do Município

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001 /93 LEI Nº

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

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001 /94 LEI Nº

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 03/90 QUE CRIOU O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AMÉLIA RODRIGUES IAPSAR

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001/97 LEI Nº

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/95 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA SERVIÇO -FGTS

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002 /93 LEI Nº

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

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004 /93 LEI Nº

FICA REVOGADO O ART. 8º DA LEI 002/90 QUE CRIOU A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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004 /97 LEI Nº

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE 04/97 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FGTS

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007 /93 LEI Nº

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS

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008 /93 LEI Nº

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

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010 /93 LEI Nº

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994

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011 /93 LEI Nº

ALTERA O INCISO III, DO ARTº 4 DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1933 DO MUNICÍPIO DE AMELIA RODRIGUES

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15ª Sessão Ordinária 15/06

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